' Blog do Walter Lima: Lei da lamparina ameaçada em Senador Pompeu

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30 de jan de 2013

Lei da lamparina ameaçada em Senador Pompeu

Poderá ficar isento a chamada “Lei da Lamparina”, e o município,  foi a primeira cidade no Interior do Ceará a conquistar em 2010 aprovação da lei de iniciativa popular. 
Senador Pompeu é o município, que foi a primeira no Interior do Ceará a conquistar em 2010 a aprovação de uma lei de iniciativa popular. Chamada “Lei da Lamparina”
  Reprodução conta de luz
SENADOR POMPEU: 26 de Janeiro deste a vereadora Lúcia Aquino, PSDB,  no município de  Senador Pompeu sertão central do Ceará, anunciou na “sua rede social” Facebook e em carro de som a derrubada da taxa de iluminação pública. Desde 2010 manifestações vem sendo realizadas na  luta para que houvesse a isenção do abuso na cobrança. Para muitos é desnecessário esta arrecadação, alguns até chegaram a pagar R$ 31,00 reais de taxa.

Os moradores da cidade demonstram indignação nas ruas e redes sociais, depois que o prefeito municipal, Antonio Mendes de Carvalho, PT, colocou para ser votado o projeto de lei n° 02/2013 de 23 de Janeiro  2013,  instituindo no código tributário do município uma contribuição com a taxa de iluminação pública, que segundo está escrito no texto a cobrança será destinada ao custeio da prestação de serviços, instalação e melhoramento, manutenção e operação do sistema de iluminação das vias e logradouros públicos, urbanos e rurais do município.
PL n° 02/2013

A população de Senador Pompeu é o município do Sertão Central, que foi a primeira do Interior do Ceará a conquistar em 2010 a aprovação de uma lei de iniciativa popular. Chamada “Lei da Lamparina”.  A decisão foi confirmada na última sessão ordinária realizada na Câmara de Vereadores daquele ano.  Foram coletadas mais de 1.500 (Mil e Quinhentas) assinaturas, 500 a mais para o projeto popular ser recebido pela Câmara. Facilmente, a matéria obteve apoio para tramitar na Casa legislativa. Em apenas dois dias foram conseguidos as assinaturas. Até 2010 somente  a cidade de  Fortaleza teve lei aprovada através do dispositivo legal especial previsto na Constituição Federal,  lei 9709 de 1998.


A votação para o novo projeto entrar em vigor aconteceria nesta Terça Feira [30], em uma sessão extraordinária que o prefeito convocou segundo a Vereadora Lúcia Aquino, PSDB, a autora da iniciativa popular. Como a mesma não tinha conhecimento do texto, pediu um visto do projeto e disse que o presidente da casa Professor Juninho, PT,  foi sensível acatando seu pedido. Ainda de acordo com ela amanhã [31] acontecerá a 1ª  Sessão Ordinária de 2013, dando a abertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores da cidade.

Mantivemos contato com a  chefe de gabinete da prefeitura municipal de Senador Pompeu por três vezes nesta tarde, mais não foi atendida as ligações. Ainda não temos informações de quando será a votação do novo projeto.

Qualquer informação para complementar a matéria, poderá enviar
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Redação.

Câmara de Vereadores de Senador Pompeu, (88) 3449.1235
Associação Comunitária de Caracará
(88) 3449.0478

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