' Blog do Walter Lima: Ministério Público cobra funcionamento de delegacia a governo do estado

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3 de fev de 2013

Ministério Público cobra funcionamento de delegacia a governo do estado

Solonópole é uma  Cidade do Sertão Central do Ceará, que fica há 275 Km de Fortaleza. A insegurança assola toda a região e vendo a delegacia construída há meses para funcionamento e assim dar segurança a cidade,  o promotor de Justiça Déric Funck Leite ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) no último dia 23 contra o Governo do Estado para cobrar a inauguração do prédio. Na ação, o MP pede que a delegacia comece a funcionar dentro de 30 dias. 

A ausência de uma unidade da Polícia Civil impede a lavratura de qualquer procedimento policial na cidade. Por conta disso, a população precisa se deslocar até Senador Pompeu, que fica a 56 km de Solonópole, para fazer Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), Boletins de Ocorrência (BOs), etc. Os inquéritos policiais também são feitos pela delegacia regional. Solonópole nunca contou com uma delegacia própria.

O promotor destaca que foram inúmeras as tentativas de agilizar a inauguração da delegacia, mas as manifestações dos órgãos responsáveis foram evasivas, restando somente a alternativa de acionar a Justiça para fazer o Estado cumprir o seu dever de garantir segurança pública no Interior.

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