' Blog do Walter Lima: Motoxistas e motoboys terão apenas 15 dia para regulamentação.

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6 de fev de 2013

Motoxistas e motoboys terão apenas 15 dia para regulamentação.

Trabalhar em moto sem curso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira (se chegar a 20 no período de um ano, o condutor perde a carteira de habilitação).
A punição obrigatória já deveria ocorrer desde o último domingo (3), conforme previa uma resolução de agosto do ano passado. O adiamento ocorreu por pressão dos sindicatos, que alegam tempo insuficiente para adequação.
Até 20 de fevereiro, Detrans poderão optar pela 'fiscalização educativa'.
Sindicatos querem que prazo para adequação varie por estado.

A lei que previa a obrigatoriedade do curso para motofretistas e mototaxistas foi publicada em 2009, mas só em agosto do ano passado foi regulamentada em resolução do Contran.

O secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Canindé Pegado, argumentou que o prazo é muito curto e deveria ser estipulado por localidade. Cada estado teria o seu prazo para se adequar à lei.

Para o Presidente do Sindimotosp Gilberto Almeida dos Santos, a responsabilidade da regulamentação da lei é dos estados.

Leia matéria completa no G1 e consultor Jurídico
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