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30 de abr de 2015

Frente Cearense contra Redução da Maioridade Penal faz ato em Fortaleza

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Na capital cearense, organizações e coletivos de defesa dos direitos da criança e do adolescente participaram do Amanhecer contra a Redução durante a noite e a madrugada, com a colagem de cartazes pela cidade. À tarde, haverá caminhada pelo centro de Fortaleza, onde os representantes das entidades que compõem a Frente Cearense contra Redução da Maioridade Penal vão distribuir panfletos e conversar com as pessoas sobre o tema.

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Segundo a assessora de comunicação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, Natasha Cruz, o debate no Ceará tem a “agravante” de que os deputados estaduais se posicionam a favor da redução da maioridade penal e transmitem essa posição ao Congresso Nacional desde 2013, ano em que foi criada a Frente. “A Assembleia Legislativa enviou ofício à Câmara dos Deputados pedindo celeridade na votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.

Na semana passada, foi aprovado ofício com conteúdo semelhante. Os deputados estaduais dizem para a sociedade que eles são a favor da redução da maioridade penal, só que sem nenhum diálogo.”

A assessora Política e Pedagógica de Juventude da Diaconia – organização social sem fins lucrativos – Luciana Brilhante argumenta que a redução da maioridade penal agravaria a situação do sistema carcerário brasileiro, que registra alta taxa de reincidência em crimes. Ela defende a garantia de direitos e a criação de oportunidades para a juventude.

“Querer diminuir a violência colocando jovens e adolescentes no sistema carcerário é uma grande ilusão. Na verdade, vamos aumentar a criminalidade. Precisamos de medidas de apoio aos jovens, como melhoria das escolas e qualificação profissional, sobretudo nas grandes periferias, que são as mais afetadas pela falta de políticas públicas,” disse.

Matéria de Edwirges Nogueira - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar
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