' Blog do Walter Lima: Decretado situação de emergência em 67 municípios do Ceará

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4 de mai de 2015

Decretado situação de emergência em 67 municípios do Ceará

divulgação
Em decorrência do quadro de estiagem que afeta o Ceará desde 2012, o governador do Estado, Camilo Santana, decretou situação de emergência em 67 municípios. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 30.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec) do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) fez a análise dos danos e prejuízos resultantes da seca em comparação com a receita corrente líquida das cidades afetadas. Sessenta e sete municípios atenderam aos critérios estabelecidos em instrução normativa federal.

As outras cidades poderão pedir o decreto de situação de emergência a qualquer tempo, desde que atentem para as normas e critérios definidos e para obtenção do quadro emergencial pelo Governo Federal.

O decreto estadual tem prazo de 180 dias. Em novembro passado, a situação de emergência foi reconhecida em 176 municípios. Este número diminuiu, mas deve crescer nas próximas semanas, pois a irregularidade e falta de chuva vem provocando perda elevada do plantio de sequeiro (aquele que depende de chuva) e das culturas de milho e de feijão no sertão cearense.

Até o último dia 29, segundo o sargento Paiva Júnior, 111 prefeituras cearenses haviam pedido o reconhecimento do decreto de emergência pelo Governo Federal. Apenas 67 atendiam a todos os critérios estipulados.

Os demais, conforme Paiva Júnior, ainda podem readequar-se em relação à documentação para pleitear o reconhecimento e ter acesso aos benefícios, como bolsa estiagem, milho subsidiado, operação carro-pipa, instalação de poços profundos e renegociação de dívidas rurais.

Na prática, o fato de o município não estar inserido no decreto do Governo do Estado não o impede de recorrer diretamente ao Governo Federal para buscar o reconhecimento do estado de emergência.

"O decreto estadual serve para ratificar, junto ao Governo Federal, a situação em que se encontra o município, evitando que a Secretaria Nacional de Defesa Civil tenha que analisar caso a caso, facilitando o trabalho", finaliza o sargento do Corpo de Bombeiros.

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