' Blog do Walter Lima: Advogado de Senador Pompeu diz que redução de salário é um ataque aos direitos sociais

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9 de jul de 2015

Advogado de Senador Pompeu diz que redução de salário é um ataque aos direitos sociais

Imagens divulgação
Os trabalhadores de todo o Brasil foram pegos de surpresa. Não com dinheiro extra na poupança no final dos próximos meses, mais com possível redução de salários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. 

A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – fundo que já está deficitário. Essa compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.

Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso em 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade. A MP foi publicada nesta terça-feira no diário oficial da União.

As empresas terão até o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo é manter os empregos e preservar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do trabalhador, preservando todos os benefícios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.

Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milhões em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva.

O advogado Valdecy Alves disse:" É O MAIOR ATAQUE A DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1988". Valdecy também diz em seu texto: "Está na Constituição que o direito ao trabalho é um direito social fundamental, porque garante o direito ao salário digno, que garante o direito à vida e permite a materialização da dignidade humana. PORTANTO, SALÁRIO É VIDA e a maioria dos direitos trabalhistas previstos na Constituição são frutos de luta dos trabalhadores de mais de um século no mundo inteiro. Sendo totalmente estranho e atípico que um partido de trabalhadores, que se proclama socialista, que significa defender direitos sociais, promova tão violento ataque a direitos de trabalhadores, por conta de uma crise que o próprio Governo criou", completa dizendo que, "violando o Princípio da Irredutibilidade Salarial, contido no artigo 7º, inciso VI, que prevê redução salarial, em casos excepcionais, mas sem indexar à jornada".

Uma das estrofes ainda lamenta o "amém" das centrais sindicais. Passando a defender governos, não direitos sociais e o pior: direitos sociais que constam na Constituição.

Com informações do G1.


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