' Blog do Walter Lima: Protocolado no Ministério Público do Ceará em Solonópole novo requerimento pedindo investigação da transferência compulsória de alunos - crianças, sem diálogo com a comunidade - tendo estrutura nas escolas - com alegativa de redução de gastos enquanto os repasses crescem.

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8 de out de 2015

Protocolado no Ministério Público do Ceará em Solonópole novo requerimento pedindo investigação da transferência compulsória de alunos - crianças, sem diálogo com a comunidade - tendo estrutura nas escolas - com alegativa de redução de gastos enquanto os repasses crescem.

As mães de alunos, entre eles crianças e adolescentes da Vila de Cachoeirinha representando as demais comunidades, enviaram, à Promotoria do Ministério Público na Comarca de Solonópole, novo requerimento pedindo investigação da transferência compulsória de alunos entre eles crianças. Sem diálogo com as comunidades - tendo estrutura nas escolas, com alegação de redução de gastos enquanto os repasses só crescem. 
Demais páginas requerimento no final da matéria
O pesadelo começou no meio do ano letivo, em junho de 2015 quando as mães receberam a informação que seus filhos não estudaria mais em suas comunidades sendo transferidos, contra a vontade e os princípios constitucionais, para estudar nas escolas da sede, conforme dados jurídicos. Há relatos de que pelo menos dois alunos apresentaram problemas psicológicos depois que passaram a estudar nas escolas da cidade.

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Protestando mães e pais de estudantes foram a secretária, secretaria de educação, o prefeito municipal, acionaram o Ministério Público local, protocolaram requerimento de CPI na câmara de Vereadores, entregaram abaixo-assinados, requerimentos, ofícios, vídeos, dados escolares que mostram excelentes escolas rurais e a atitude arbitrária da gestão municipal, argumentam a comunidade. 
O documento do Requerimento da Instauração de Inquérito Civil Público foi protocolado na tarde desta quarta-feira,07, às 15h48, contendo anexo de reportagens, pronunciamentos, vídeos, provas (fotos abaixo) que deixam evidente a violação de leis Federais, Estadual, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescentes, de acordo com a assessoria Jurídica do escritório Dr. Valdecy Alves. 
Os primeiros documentos pedindo o auxílio da Comarca do Município para investigar foram entregues no dia 27 de Julho de 2015. Depois no dia 05 de Agosto de 2015 um novo documento foi entregue em nome das comunidades prejudicadas; Vila Cachoeirinha, Maretas e Distrito de Prefeita Suely, pedindo uma Ação Civil Pública. Na Câmara Municipal foi protocolado um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, no dia 07 de Agosto de 2015. 

Apesar da falta de respostas convincentes, a procura por garantia de direitos não sessaram e conseguiram reportagens nos jornais O Povo, Diário do Nordeste, Ceará Agora, Blogs, sites e advogados. A mobilização chegou aos Deputados Estaduais Renato Roseno, PSOL e Deputado Leonardo Pinheiro, PSD, que relataram a problemática na Tribuna da Assembléia Legislativa do Ceará.

Nas primeiras semanas de Transporte Escolar mães denunciaram à Promotoria do Município que o ônibus levava crianças em pé e sem cinto de segurança. Ainda faltava um bom comportamento dos Com o veículo cheio de alunos o funcionário acompanhante dos estudante não sabia o que fazer sem poder controlar. Naquele mês a promotora da Comarca do Município, Regina Mariana de Oliveira fez uma inspeção, indo no ônibus que transporta os alunos e apareceu nas selfies com o servidor, seu auxiliar. Segundo as mães de alunos aquele dia de sexta, provavelmente dia do estudante foram poucos alunos. De acordo com as mães e testemunhas uma série de irregularidades continuam sendo constatadas. 
Esses são alguns dos documentos entregues
Na matéria do dia 05.08.2015 a promotora, quando procurada segundo o jornal Diário do Nordeste disse: Todas as medidas legais pertinentes à competência do Ministério Público foram adotadas. O Município por meio da sua Secretaria de Educação atendeu as tramitações necessárias para realizar a transferência dos estudantes. Ainda de acordo com ela a solicitação foi avaliada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. Acrescentou caber ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fiscalização correta dos recursos do Fundeb. 

Uma matéria do jornal O Povo frisando o fechamento de 3.399 escolas rurais em cinco anos, publicada no dia 13 de Agosto mostra que, uma liminar expedida pelo juiz Ronald Neves Pereira proibiu o fechamento de três escolas em Cariús, a 418 km de Fortaleza, no início deste ano. À época, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apontou que faltavam diagnósticos provando a necessidade de fechamento das unidades de educação.

Anísio Melo, vice-presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), classifica esse processo como “preocupante”. “A educação rural tem muitas particularidades, com métodos que precisam se adaptar. É necessário que esta política seja revertida”, alerta.
                                 Assista vídeos: https://www.youtube.com/user/walterlima100/videos 
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